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Insenções de Impostos na Importação

Existem vários tipos de insenções de impostos para importar, podendo ser insenção objetiva ou insenção subjetiva.
A insenção subjetiva é concedida em razão da pessoa (importador) e o RA (Regulamento Aduaneiro) trata como insenção à qualidade do importador.
Na insenção subjetiva, o importador não poderá transferir o uso da mercadoria ou propriedade se não recolher os impostos, ora isento.

No caso de insenção objetiva é prevista em razão da utilização ou destinação de bens. A modalidade de insenção objetiva refere-se à própria mercadoria. Pode-se citar como exemplos de insenção objetiva:
- mercadorias destinadas a consumo no recinto de congressos e feiras;
- amostras sem valor comercial;
- bagagem de viajantes procedentes do exterior.

Antes de efetuar uma importação, o responsável deverá consultar a TEC para saber se há possibilidade de insenções do produto que deseja comprar do exterior.





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