Curso a distância, Curso online, Curso de inglês, Curso de informática, Cursos, Curso grátis, Curso de espanhol

Pesquisa personalizada

Direito do Trabalho

Cursos de Direito do Trabalho, informações sobre Direito do Trabalho grátis


Você está em: Cursos » Direito do Trabalho » A Constituição Federal e o Direito Trabalhista

A Constituição Federal e o Direito Trabalhista

Do ponto de vista formal, a inovação mais acentuada do atual texto constitucional foi o deslocamento dos direitos trabalhistas do capítulo “Da Ordem Econômica e Social”, que geralmente figurava no final das constituições anteriores, para uma posição de destaque logo no início do novo Diploma Constitucional, no capítulo “Dos Direitos Sociais”, artigos 6º a 11.
O novo texto constitucional trouxe grande número de novidades, algumas já concedidas pela legislação ordinária ou constante de cláusulas de dissídios coletivos:
Seguro-desemprego;
Piso salarial;
Irredutibilidade de salários;
Garantia de salário fixo, para as categorias que recebem por comissão;
13º salário;
Jornada de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento;
Licença remunerada de 120 dias à gestante e 5 dias ao pai;
Aviso prévio de no mínimo 30 dias;
Adicional insalubridade e periculosidade;
Assistência em creches aos filhos de até 6 anos;
Seguro contra acidente de trabalho;
Prescrição qüinqüenal para os trabalhadores urbanos e rurais;
Proibição de descontos e retenção de salários;
Direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

As alterações que o novo texto constitucional apresenta são:
Exclusão da estabilidade;
Salário mínimo unificado em todo o Brasil;
Início normal da vida de trabalho assalariado aos 16 anos;
Jornada semanal de 44 horas;
Horas extras com adicional de 50%;
Férias com 1/3 a mais da remuneração;
Direito de greve sem restrições.

Fonte: Legislação Social e Trabalhista. Editora Asselvi.





Últimos Cursos

Gráfico ponto cruz com o nome Benjamin 40 pontos altura
Gráfico ponto cruz com o nome Benjamin 40 pontos altura Monograma Benjamin em ponto cruz com no máximo 40 pontos de altura para bordar. Com o nome pronto fica mais fácil centralizar o seu bordado. Conte sempre os pontos da altura e largura do etamine para descontar os pontos do gráfico e ter...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-ponto-cruz-com-o-nome-benjamin-40-pontos-altura.htm

Gráfico em ponto cruz com o nome Vitorianna
Gráfico grátis em ponto cruz com o nome Vitorianna. O bordado com nome é muito utilizado principalmente nas toalhas de banho, rosto, lavabo e itens escolares. Só o bordado com o nome já dá um toque especial na peça. Dica: sempre centralize o seu bordado contando os pontos da altura e largura e...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-em-ponto-cruz-com-o-nome-vitorianna.htm

Gráfico em ponto cruz com o nome Juliana
Gráfico gratuito em ponto cruz com o nome Juliana O bordado com nome é muito utilizado principalmente nas toalhas de banho, rosto, lavabo e itens escolares. Só o bordado com o nome já dá um toque especial na peça. Dica: sempre centralize o seu bordado contando os pontos da altura e largura e...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-em-ponto-cruz-com-o-nome-juliana.htm

Gráfico em ponto cruz com o nome Tânia
Monograma em ponto cruz com o nome completo Tânia. Gráfico grátis para você bordar suas toalhas e encomendas em ponto cruz. Confira abaixo os modelos de gráficos em ponto cruz: {FOTO} {FOTO} ...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-em-ponto-cruz-com-o-nome-tania.htm

Gráfico grátis em ponto cruz com o nome Théo
Gráfico grátis em ponto cruz com o nome Théo. O bordado com nome é muito utilizado principalmente nas toalhas de banho, rosto, lavabo e itens escolares. Só o bordado com o nome já dá um toque especial na peça. Dica: sempre centralize o seu bordado contando os pontos da altura e largura e...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-gratis-em-ponto-cruz-com-o-nome-theo.htm

Gráfico em ponto cruz com o nome Paola Oliveira
Gráfico grátis em ponto cruz com o nome Paola Oliveira. O bordado com nome é muito utilizado principalmente nas toalhas de banho, rosto, lavabo e itens escolares. Só o bordado com o nome já dá um toque especial na peça. Dica: sempre centralize o seu bordado contando os pontos da altura e largura...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-em-ponto-cruz-com-o-nome-paola-oliveira.htm








Cursos no CD - Cursos a distância, Curso Online. Série de lições sobre determinada matéria. Conjunto de matérias professadas numa universidade. Todas as informações são de propriedade de seus respectivos autores. Política de Privacidade

Parceiros: HLERA, Orkut, Fotolog, YouTube, Baladas, Garotas, Festa, Cama e Banho, Resumo de Livros Lençol de Malha, Países e Viagens
Carnaval, Desenhos, Frases, Mensagens, Músicas, Piadas Gaspar, Notícias Importantes, Poemas de Amor, Carros, Recados para orkut, Web Designer
Web Designer