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Direito do Trabalho

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Evolução do Direito do Trabalho

Evolução: o trabalho é algo natural ao homem, ocupando sempre o lugar central em volta do qual as pessoas organizam suas vidas.
O trabalho pode ser definido como toda ação humana, realizada com dispêndio de energia física ou mental, acompanhada ou não de auxílio instrumental, dirigida a um fim determinado, que produz efeitos nos próprios agentes que o realizam, a par de contribuir para transformar o mundo em que se vive.

Nos primórdios da humanidade, a atividade humana dirigiu-se ao extrativismo vegetal, seguido da caça e pesca, com o auxílio de instrumentos. Após vieram o desenvolvimento da agricultura e a domesticação de animais (povos nômades).
Aos poucos, foi o homem descobrindo a necessidade da existência de cooperação entre eles, com objetivos comuns a serem atingidos. Com esta cooperação e com o aumento da complexidade das tarefas a serem desenvolvidas, deu-se inicio à divisão social do trabalho, em que cada grupo passou a se ocupar de um determinado conjunto de tarefas (hoje conhecida como especialização).

Entretanto, juntamente com a cooperação, surgiu também a disputa e a subordinação (espontânea ou forçada de uns em relação a outros).
A primeira forma de trabalho foi a escravidão, na qual o escravo era considerado apenas uma coisa (sem dignidade humana), não tendo ele qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito, pois era apenas uma propriedade de dono. O único direito do escravo era o de trabalhar.

Na Grécia antiga, cabia aos escravos o trabalho servil, ficando o cidadão liberado do esforço físico para se dedicar ao pensamento (filosofia) e governo da polis (política). O trabalho tinha, nesta época, um sentido pejorativo. Envolvia apenas a força física. A dignidade do homem consistia em participar dos negócios da cidade por meio da palavra. Já em Roma o trabalho era feito pelos escravos, que eram considerados coisas e era, também considerado como desonroso.

O advento do cristianismo vem a recordar a dignidade original do homem, como pessoa, vindo este fato a se incompatibilizar com o regime da escravidão. Assim, na Idade Média temos o início de uma nova relação entre o trabalhador e o senhor ao qual se subordina que é a servidão. Era a época do feudalismo, em que os senhores feudais davam proteção militar, social e política aos servos, que não eram livres, pois tinham que entregar parte da produção rural aos senhores feudais em troca da proteção que recebiam.

Ainda nessa época, desenvolveram-se também as corporações de ofício, em que existiam três personagens: os mestres, os companheiros e os aprendizes. Os mestres eram os proprietários das oficinas, que já tinham passado pela prova da obra mestra. Os aprendizes eram os menores que recebiam dos mestres o ensino metódico do oficio ou profissão. Ficavam os aprendizes sob a responsabilidade do mestre. Os pais dos aprendizes pagavam taxas, muitas vezes elevadas, para os mestres ensinarem seus filhos.

O sistema de produção manufatureira foi profundamente modificado pela Revolução Industrial, que, com as máquinas a vapor, potenciou o trabalho humano, introduzindo a linha de montagem e a produção em larga escala. Esta revolução acabou transformando o trabalho em emprego. Os trabalhadores, de maneira geral, passaram a trabalhar por salários. Com a mudança, houve uma nova cultura a ser aprendida e uma antiga a ser esquecida. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial.

Esta revolução fez eclodir a questão social. (embate entre capital e o trabalho), com o liberalismo econômico, pois caberia às forças do mercado ditar o que seria devido ao empresário e ao trabalhador.
Este liberalismo econômico exagerado acabou se transformando num capitalismo selvagem, com a exploração do trabalho pelo capital, com as piores condições de trabalho em busca ao aumento do lucro das empresas. Surgiram daí, o movimento sindicalista e o movimento comunista, inicialmente considerados ilegais e até criminosos. Posteriormente, a união de trabalhadores em defesa de seus interesses tornou-se lícita e foi o que impulsionou o Estado a intervir na luta travada entre o capital e o trabalho, legislando sobre os direitos dos trabalhadores.

O Direito do Trabalho surgiu, assim, da luta dos trabalhadores pelo reconhecimento da dignidade do trabalho humano, das condições em que se deve desenvolver e o que lhe corresponde em termos de retribuição pelo esforço produtivo.

Fonte: Legislação Social e Trabalhista. Caderno de Estudos Uniasselvi.
Edson Klaus Kielwagen
Edwin Krautler





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