Curso a distância, Curso online, Curso de inglês, Curso de informática, Cursos, Curso grátis, Curso de espanhol

Pesquisa personalizada

Direito do Trabalho

Cursos de Direito do Trabalho, informações sobre Direito do Trabalho grátis


Você está em: Cursos » Direito do Trabalho » Salário Família

Salário Família

Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 752,12, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

Valor do benefício
De acordo com a Portaria Interministerial nº 48, de 12 de fevereiro de 2009, o valor do salário-família será de R$ 25,66, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 500,40. Para o trabalhador que receber de R$ 500,41 até R$ 752,12, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ R$ 18,08.

Quem tem direito ao benefício
o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;
o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
os demais aposentados, desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).
Os desempregados não têm direito ao benefício.

Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos, em caso de falecimento do filho, por ocasião de desemprego do segurado e, no caso do filho inválido, quando da cessação da incapacidade.


FONTE: Ministério da Previdência Social





Últimos Cursos

Não perca o horário para realização da prova do Enem - Saiba que horas abrem e fecham os portões
Saiba os horários em que os portões abrem e fecham nos dias das provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2016: Nos estados: Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP)...
http://cursosnocd.com.br/variados/nao-perca-o-horario-para-realizacao-da-prova-do-enem-2016.htm

Monte sua árvore de Natal com acessórios de crochê
Para você se inspirar e montar a árvore mais linda. No lugar das tradicionais bolas de Natal, que tal inovar e fazer peças em crochê no tema natalino para pendurar na árvore? O resultado certamente será incrível e aprovado por todos! Mãos à obra! SE INSPIRE: {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} GOSTOU? Compartilhe! ...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/monte-sua-arvore-de-natal-com-acessorios-de-croche.htm

O início da busca pelo conhecimento
A importância da busca pelo conhecimento. {FOTO} Segundo Aristóteles, “Todo homem deseja naturalmente saber”. Com o avanço tecnológico a busca pelo conhecimento se tornou primordial e muito mais fácil. Ou você tenta se inovar, aprender ou para no tempo. Essa segunda opção não é a melhor e nem deveria ser uma escolha. Tudo se torna...
http://cursosnocd.com.br/variados/o-inicio-da-busca-pelo-conhecimento.htm

13 inspirações de Crochê para o Natal
A melhor época do ano está chegando e com ela surgem vontade de fazer algo novo, diferente para decorar a casa. {FOTO} Separamos alguns modelos de crochê com tema de Natal para você se inspirar: {FOTO} Árvore de natal em crochê: {FOTO} {FOTO} Guirlanda em crochê para pendurar na porta: {FOTO} {FOTO} Outros modelos super fofos que você vai querer começar...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/13-inspiracoes-de-croche-para-o-natal.htm

Gráficos de Ponto Cruz para Natal
Para você se inspirar e deixar a casa mais linda para a melhor época do ano: O Natal! {FOTO} Se você é artesã, aqui poderá se inspirar com gráficos diferentes e criativos. Veja abaixo diversos modelos de ponto cruz de papai noel, boneco de neve, árvore de natal e outros: O tradicional gráfico de...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/graficos-de-ponto-cruz-para-natal.htm

NOTÍCIA IMPORTANTE - Novo teste para identificar Zika será oferecido pelo Ministério da Saúde
NOTÍCIA IMPORTANTE - Novo teste para identificar Zika será oferecido pelo Ministério da Saúde {FOTO} Como todos sabem, o Aedes Aegypti é o mosquito que transmite a doença da Zika e outras como a famosa Dengue e Chicungunha. Até Setembro de 2016 mais de 200 mil casos prováveis de Zika foram registrados no Brasil....
http://cursosnocd.com.br/saude/noticia-importante-novo-teste-para-identificar-zika-sera-oferecido-pelo-ministerio-da-saude.htm








Cursos no CD - Cursos a distância, Curso Online. Série de lições sobre determinada matéria. Conjunto de matérias professadas numa universidade. Todas as informações são de propriedade de seus respectivos autores. Política de Privacidade

Parceiros: HLERA, Orkut, Fotolog, YouTube, Baladas, Garotas, Festa, Cama e Banho, Resumo de Livros Lençol de Malha, Cursos Grátis, Fotos de Mulheres
Carnaval, Desenhos, Frases, Mensagens, Músicas, Piadas Gaspar, Notícias Importantes, Poemas de Amor, Carros, Recados para orkut, Web Designer
Web Designer