Direito

Cursos de Direito, informações sobre Direito grátis

Você está em: Cursos » Direito » O que é uma Lei?

O que é uma Lei?

Lei é a norma geral emanada do poder competente (regra geral o Poder Legislativo) e provida de força obrigatória.
A lei é a principal fonte do direito.
Caracteriza-se por ser uma norma dotada de generalidade, dirigindo-se a todos os membros da coletividade, sem exclusão de ninguém. O Poder competente para editá-la é o Legislativo, conquanto, entre nós, em casos excepcionais, ditados pela urgência e relevância da matéria, possa também o Presidente da República editar medidas provisórias, com força de lei (CF, art. 62). Por fim, é ela provida de coação, visando tornar o preceito inviolável. Regra jurídica sem coação, disse Jhering, é uma contradição em si, um fogo que não queima, uma luz que não alumia.

Últimos Cursos

Letras com Donuts em PONTO CRUZ
Alfabeto completo com letras com desenho de donuts rosquinhas para bordado à mão em ponto cruz. Letras maiúsculas e minúsculas para bordado ponto cruz. Com o alfabeto completo você pode formar nomes e frases que desejar. Uma peça personalizada torna o enxoval muito mais bonito e eterno. Confira abaixo os gráficos gratuitos para bordar ponto...

BEATRIZ EM PONTO CRUZ
Gráficos com o nome Beatriz para bordado à mão com a técnica em ponto cruz. Vários tamanhos e fontes de letras diferentes com o nome pronto em ponto cruz com o nome Beatriz. Significado do nome Beatriz: Aquela que traz felicidade. Nome Beatriz em ponto cruz para bordar em peças de enxoval como toalhas...

Letras fáceis para bordar ponto cruz - ALFABETO COMPLETO
Alfabeto completo com letra Lucilda para bordado à mão com a técnica de ponto cruz. Letra levemente cursiva para bordar. Bônus nomes prontos em ponto cruz para bordar em toalhas e enxoval. Alguns nomes mais usados esse ano transformados em ponto cruz: Diana, Gabriela, Chiara, Giovanna, Miguel, Arthur, Noah, Gael e Gabriel. Confira abaixo os...

Nome Brayner em ponto cruz
Nomes prontos para bordado à mão em ponto cruz. Nome Brayner em várias fontes e letras com tamanhos diferentes para bordar a técnica de ponto cruz. Um bordado muito usado de geração em geração. O ponto cruz é um clássico no enxoval. Sempre moderno e eterno. Confira abaixo alguns modelos com o nome Brayner...

LETRAS em PONTO CRUZ - alfabeto completo em dois tamanhos
LETRAS em PONTO CRUZ monogramas para bordado à mão. Alfabeto completo em dois tamanhos com a fonte Rochester em maiúsculo e minúsculo. Disponível em dois tamanhos para bordar em toalhas de banho e rosto. Confira abaixo o alfabeto completo e salve para você fazer lindas peças em ponto cruz para deixar o seu trabalho...

Nome Safira para bordar ponto cruz
Nome Safira com várias fontes e tamanhos para bordar ponto cruz e bordar à mão. Vários monogramas com o nome Safira. Os nomes prontos em ponto cruz facilitam muito na hora de centralizar o desenho na peça a ser bordada, pois fica mais fácil contar os pontos e não se errar. Veja alguns modelos...