Curso a distância, Curso online, Curso de inglês, Curso de informática, Cursos, Curso grátis, Curso de espanhol

Pesquisa personalizada

Direito

Cursos de Direito, informações sobre Direito grátis


Você está em: Cursos » Direito » Agentes Públicos

Agentes Públicos

Agente Público é a denominação que se dá a toda pessoa que presta serviços ao Estado ou aos entes da administração indireta.


Categorias de Agentes Públicos:
Agentes políticos: são os eleitos do povo que ocupam cargos estruturais do Estado, bem como aqueles que ocupam cargos de confiança, indicados pelo chefe do executivo. Ex: Prefeito e Secretários Municipais.

Servidores Públicos: são aqueles que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta, mediante vínculo empregatício e remuneração.

Militares: são as pessoas físicas prestadoras de serviços às Forças Armadas, e a polícia e bombeiros militares.

Particulares em colaboração com o Poder Público: são as pessoas que, sem vínculo empregatício, prestam um serviço ao Estado, podendo ser remunerado ou não. Ex: mesários no pleito eleitoral.

Os servidores públicos podem realizar atividades em caráter permanente ou transitório. As atividades permanentes são as atribuições decorrentes de cargo público ou emprego público. As atividades transitórias recebem o nome de função pública.

Cargo Público: O cargo público é exercido ou pelos agentes políticos ou pelos servidores estatutários (funcionários públicos). É instituído por lei, titularizado pelo servidor, com determinadas atribuições, sujeito ao regime estatutário.

Emprego Público: Tem o mesmo conceito do “cargo público”, todavia o ocupante do emprego está submetido ao regime da CLT.

Função Pública: conjunto de atribuições realizadas em determinada atividade, que não está relacionada à um lugar específico no quadro funcional do Estado, ou seja, é a prestação de serviço de uma pessoa, cuja atividade não pertence a cargo o emprego público.








Últimos Cursos

Gráfico ponto cruz com o nome Benjamin 40 pontos altura
Gráfico ponto cruz com o nome Benjamin 40 pontos altura Monograma Benjamin em ponto cruz com no máximo 40 pontos de altura para bordar. Com o nome pronto fica mais fácil centralizar o seu bordado. Conte sempre os pontos da altura e largura do etamine para descontar os pontos do gráfico e ter...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-ponto-cruz-com-o-nome-benjamin-40-pontos-altura.htm

Gráfico em ponto cruz com o nome Vitorianna
Gráfico grátis em ponto cruz com o nome Vitorianna. O bordado com nome é muito utilizado principalmente nas toalhas de banho, rosto, lavabo e itens escolares. Só o bordado com o nome já dá um toque especial na peça. Dica: sempre centralize o seu bordado contando os pontos da altura e largura e...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-em-ponto-cruz-com-o-nome-vitorianna.htm

Gráfico em ponto cruz com o nome Juliana
Gráfico gratuito em ponto cruz com o nome Juliana O bordado com nome é muito utilizado principalmente nas toalhas de banho, rosto, lavabo e itens escolares. Só o bordado com o nome já dá um toque especial na peça. Dica: sempre centralize o seu bordado contando os pontos da altura e largura e...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-em-ponto-cruz-com-o-nome-juliana.htm

Gráfico em ponto cruz com o nome Tânia
Monograma em ponto cruz com o nome completo Tânia. Gráfico grátis para você bordar suas toalhas e encomendas em ponto cruz. Confira abaixo os modelos de gráficos em ponto cruz: {FOTO} {FOTO} ...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-em-ponto-cruz-com-o-nome-tania.htm

Gráfico grátis em ponto cruz com o nome Théo
Gráfico grátis em ponto cruz com o nome Théo. O bordado com nome é muito utilizado principalmente nas toalhas de banho, rosto, lavabo e itens escolares. Só o bordado com o nome já dá um toque especial na peça. Dica: sempre centralize o seu bordado contando os pontos da altura e largura e...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-gratis-em-ponto-cruz-com-o-nome-theo.htm

Gráfico em ponto cruz com o nome Paola Oliveira
Gráfico grátis em ponto cruz com o nome Paola Oliveira. O bordado com nome é muito utilizado principalmente nas toalhas de banho, rosto, lavabo e itens escolares. Só o bordado com o nome já dá um toque especial na peça. Dica: sempre centralize o seu bordado contando os pontos da altura e largura...
http://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-em-ponto-cruz-com-o-nome-paola-oliveira.htm








Cursos no CD - Cursos a distância, Curso Online. Série de lições sobre determinada matéria. Conjunto de matérias professadas numa universidade. Todas as informações são de propriedade de seus respectivos autores. Política de Privacidade

Parceiros: HLERA, Orkut, Fotolog, YouTube, Baladas, Garotas, Festa, Cama e Banho, Resumo de Livros Lençol de Malha, Países e Viagens
Carnaval, Desenhos, Frases, Mensagens, Músicas, Piadas Gaspar, Notícias Importantes, Poemas de Amor, Carros, Recados para orkut, Web Designer
Web Designer