Curso a distância, Curso online, Curso de inglês, Curso de informática, Cursos, Curso grátis, Curso de espanhol

Pesquisa personalizada

Direito do Trabalho

Cursos de Direito do Trabalho, informações sobre Direito do Trabalho grátis


Você está em: Cursos » Direito do Trabalho » A Constituição Federal e o Direito Trabalhista

A Constituição Federal e o Direito Trabalhista

Do ponto de vista formal, a inovação mais acentuada do atual texto constitucional foi o deslocamento dos direitos trabalhistas do capítulo “Da Ordem Econômica e Social”, que geralmente figurava no final das constituições anteriores, para uma posição de destaque logo no início do novo Diploma Constitucional, no capítulo “Dos Direitos Sociais”, artigos 6º a 11.
O novo texto constitucional trouxe grande número de novidades, algumas já concedidas pela legislação ordinária ou constante de cláusulas de dissídios coletivos:
Seguro-desemprego;
Piso salarial;
Irredutibilidade de salários;
Garantia de salário fixo, para as categorias que recebem por comissão;
13º salário;
Jornada de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento;
Licença remunerada de 120 dias à gestante e 5 dias ao pai;
Aviso prévio de no mínimo 30 dias;
Adicional insalubridade e periculosidade;
Assistência em creches aos filhos de até 6 anos;
Seguro contra acidente de trabalho;
Prescrição qüinqüenal para os trabalhadores urbanos e rurais;
Proibição de descontos e retenção de salários;
Direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

As alterações que o novo texto constitucional apresenta são:
Exclusão da estabilidade;
Salário mínimo unificado em todo o Brasil;
Início normal da vida de trabalho assalariado aos 16 anos;
Jornada semanal de 44 horas;
Horas extras com adicional de 50%;
Férias com 1/3 a mais da remuneração;
Direito de greve sem restrições.

Fonte: Legislação Social e Trabalhista. Editora Asselvi.





Últimos Cursos

Gráficos de Girassol em ponto cruz
Gráficos de Girassol em ponto cruz Girassóis simbolizam felicidade, lealdade, entusiasmo e vitalidade. Reflete a energia positiva. É um dos temas mais pedidos de gráfico em ponto cruz de flores, pois ficam lindos em toalhas de banho, roupa de cama e na cozinha em toalhas de mesa, caminhos, guardanapos, panos de prato entre...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/graficos-de-girassol-em-ponto-cruz.htm

Nome Raphaela em ponto cruz Gráficos
Aqui você encontra vários nomes prontos em ponto cruz com diferentes fontes e tamanhos. O nome pronto facilita muito a bordadeira na hora da contagem dos pontos para bordar e centralizar na peça. Separamos alguns modelos gratuitos com o nome pronto Raphaela para você salvar e bordar nas mais variadas peças como toalhas,...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/nome-raphaela-em-ponto-cruz-graficos.htm

Nome André em Ponto Cruz diversas fontes
Aqui você encontra vários nomes prontos em ponto cruz com diferentes fontes e tamanhos. O nome pronto facilita muito a bordadeira na hora da contagem dos pontos para bordar e centralizar na peça. Separamos alguns modelos gratuitos com o nome pronto André para você salvar e bordar nas mais variadas peças como toalhas,...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/nome-andre-em-ponto-cruz-diversas-fontes.htm

Gráfico Ponto Cruz Dinossauro Infantil
O tema dinossauro está sempre em alta. As crianças adoram e faz sucesso. Eles não podem faltar nos itens de toalhas e enxoval dos pequenos. As crianças curtem dinossauros independente da idade, sejam os mais novinhos quanto mais velhos. Separamos alguns gráficos de ponto cruz com desenhos de dinossauros para vocês salvarem e bordar...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-ponto-cruz-dinossauro-infantil.htm

Novos Gráficos de Ponto Cruz de Páscoa
O artesanato precisa de constante inovações, não é mesmo? No ponto cruz não poderia ser diferente. É preciso gráficos novos para sempre ter novidades nos bordados. Pensando em sempre trazer novidades, separamos lindos gráficos de ponto cruz no tema Páscoa para você bordar em toalhas de rosto, lavabo, panos de louça, semaninhas entre...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/novos-graficos-de-ponto-cruz-de-pascoa.htm

Gráfico em ponto cruz com os nomes mais usados em 2020
Em 2020 nasceram muitos bebês. E separamos uma lista em ponto cruz com os nomes mais usados em 2020. Além de ajudar você que vai ter um filho em 2021 e está em dúvida com o nome, esse artigo vai ajudar as artesãs com os gráficos em ponto cruz gratuitos para salvar...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-em-ponto-cruz-com-os-nomes-mais-usados-em-2020.htm








Cursos no CD - Cursos a distância, Curso Online. Série de lições sobre determinada matéria. Conjunto de matérias professadas numa universidade. Todas as informações são de propriedade de seus respectivos autores. Política de Privacidade

Parceiros: HLERA, Orkut, Fotolog, YouTube, Baladas, Garotas, Festa, Cama e Banho, Resumo de Livros Lençol de Malha, Países e Viagens
Carnaval, Desenhos, Frases, Mensagens, Músicas, Piadas Gaspar, Notícias Importantes, Poemas de Amor, Carros, Recados para orkut, Web Designer
RSZ Sistemas