Direito do Trabalho

Cursos de Direito do Trabalho, informações sobre Direito do Trabalho grátis

Você está em: Cursos » Direito do Trabalho » A Constituição Federal e o Direito Trabalhista

A Constituição Federal e o Direito Trabalhista

Do ponto de vista formal, a inovação mais acentuada do atual texto constitucional foi o deslocamento dos direitos trabalhistas do capítulo “Da Ordem Econômica e Social”, que geralmente figurava no final das constituições anteriores, para uma posição de destaque logo no início do novo Diploma Constitucional, no capítulo “Dos Direitos Sociais”, artigos 6º a 11.
O novo texto constitucional trouxe grande número de novidades, algumas já concedidas pela legislação ordinária ou constante de cláusulas de dissídios coletivos:
Seguro-desemprego;
Piso salarial;
Irredutibilidade de salários;
Garantia de salário fixo, para as categorias que recebem por comissão;
13º salário;
Jornada de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento;
Licença remunerada de 120 dias à gestante e 5 dias ao pai;
Aviso prévio de no mínimo 30 dias;
Adicional insalubridade e periculosidade;
Assistência em creches aos filhos de até 6 anos;
Seguro contra acidente de trabalho;
Prescrição qüinqüenal para os trabalhadores urbanos e rurais;
Proibição de descontos e retenção de salários;
Direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

As alterações que o novo texto constitucional apresenta são:
Exclusão da estabilidade;
Salário mínimo unificado em todo o Brasil;
Início normal da vida de trabalho assalariado aos 16 anos;
Jornada semanal de 44 horas;
Horas extras com adicional de 50%;
Férias com 1/3 a mais da remuneração;
Direito de greve sem restrições.

Fonte: Legislação Social e Trabalhista. Editora Asselvi.

Últimos Cursos

Gráfico de Ponto Cruz com o nome Betina
Nome Betina em ponto cruz. O nome Betina é muito usado há muito tempo e cada vez mais tem ganhado fama. Por isso tem sido tão procurado para bordado. Separamos alguns modelos de nome Betina em ponto cruz para lhe ajudar a bordar e centralizar melhor o desenho, pois com o nome pronto fica...

Nome Silvana em ponto cruz
Vários gráficos com nomes prontos você encontra aqui na página Cursos no Cd para facilitar o seu trabalho, reunimos várias fontes de letras em ponto cruz com o nome pronto Silvana. São mais de dez escritas Silvana em ponto cruz para você salvar e bordar. Todos os gráficos com nome pronto Silvana grátis...

Nome Samyra em Ponto Cruz
Diversos nomes prontos com gráficos de ponto cruz você encontra aqui na página www.cursosnocd.com.br Gráficos gratuitos com diversas fontes para você bordar no seu enxoval. Ponto crux ou ponto x como algumas pessoas chamam é um bordado em forma de x que se borda em um espaço de étamine com quadradinhos formando desenhos...

Gráfico com nome Eiblin em Ponto Cruz
Várias fontes com Gráfico com nome pronto Eiblin em Ponto Cruz para você salvar. Os nomes prontos com pontinhos x facilitam o bordado, pois fica mais fácil contar e centralizar o bordado sem errar. Ponto cruz é uma terapia! Confira abaixo nomes prontos em ponto cruz para você personalizar toalhas, materiais escolares entre outros...

Nome Giovanna em Ponto Cruz
Diversos gráficos com monogramas diferentes com o nome Giovanna em Ponto Cruz para facilitar o trabalho das bordadeiras de ponto x, pois assim com o nome pronto fica mais fácil de contar os quadrados e centralizar o bordado. Separamos alguns modelos com o nome Giovanna para você salvar e bordar, confira abaixo...

Nome Maya em Ponto Cruz com Vários Monogramas
Para quem procura nomes prontos em ponto cruz aqui é o lugar certo com centenas de gráficos com monogramas diferentes de nomes já prontos para facilitar na hora de você contar os pontinhos da sua peça e centralizar o seu desenho para que ele fique perfeito. Curiosidade: algumas pessoas chamam de bordado...