Curso a distância, Curso online, Curso de inglês, Curso de informática, Cursos, Curso grátis, Curso de espanhol

Pesquisa personalizada

Direito do Trabalho

Cursos de Direito do Trabalho, informações sobre Direito do Trabalho grátis


Você está em: Cursos » Direito do Trabalho » Salário Família

Salário Família

Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 752,12, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

Valor do benefício
De acordo com a Portaria Interministerial nº 48, de 12 de fevereiro de 2009, o valor do salário-família será de R$ 25,66, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 500,40. Para o trabalhador que receber de R$ 500,41 até R$ 752,12, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ R$ 18,08.

Quem tem direito ao benefício
o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;
o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
os demais aposentados, desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).
Os desempregados não têm direito ao benefício.

Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos, em caso de falecimento do filho, por ocasião de desemprego do segurado e, no caso do filho inválido, quando da cessação da incapacidade.


FONTE: Ministério da Previdência Social





Últimos Cursos

Dicas para economizar comprando produtos para Artesanato em Ponto Cruz
Não se preocupe se você não pode ir até a China comprar produtos com os menores preços do mundo. Saiba que você pode comprar direto do seu computador e garantir preços super baixos comparados com os praticados no Brasil. Mesmo com a alta taxa do dólar (que não pára de subir), compensa...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/dicas-para-economizar-comprando-produtos-para-artesanato-em-ponto-cruz.htm

Qual o correto Mais ou Mas
Mais ou Mas? As duas formas de escrita são corretas, mas você deve saber o significado de cada palavra para sabem em quais frases elas se encaixam. Vamos ver a seguir: Mais pode ser pronome ou advérbio de intensidade. Exemplos de frases usando mais: Por favor, eu gostaria de mais suco. Não aguento mais essa...
https://cursosnocd.com.br/portugues/qual-o-correto-mais-ou-mas.htm

Quando usar Mal e Mau - Dúvidas gerais da Língua Portuguesa
É normal muitas pessoas confundirem qual o uso correto do Mal com L e Mau com U em uma frase. As duas formas de escrita Mal e Mau estão corretas, mas você deve saber qual o sentido da frase para saber se deve escrever com l ou u. Vamos ver algumas frases...
https://cursosnocd.com.br/portugues/quando-usar-mal-e-mau-duvidas-gerais-da-lingua-portuguesa.htm

A ou Há - dúvidas gerais da Língua Portuguesa
Com certeza, você muitas vezes, deparou-se com dúvidas e situações em que precisou usar termos e expressões e não sabia qual forma era correta para se utilizar naquele momento. Vamos aprender quando usar A, e HÁ nas frases em português. Vamos lá! A indica que ainda vai acontecer (tempo futuro). HÁ indica o que já...
https://cursosnocd.com.br/portugues/a-ou-ha-duvidas-gerais-da-lingua-portuguesa.htm

Diferenças entre Since e For em inglês
O Present Perfect também é usado junto às palavras since e for. Qual a diferença entre Since e For. Uma dúvida muito comum é quando usar since e quando devemos usar for em uma frase. Ambas (since e for) exprimem um período de tempo que começou no passado e perdura até o presente...
https://cursosnocd.com.br/curso-de-ingles/diferencas-entre-since-e-for-em-ingles.htm

Verb to be - como passar frases afirmativas para interrogativas em inglês
Verb to be: Como passar frases afirmativas e negativas para forma interrogativas Verb to be / Ser, Estar Hoje vamos aprender de forma fácil como passar as frases afirmativas para a forma negativa e interrogativa em inglês. Para nunca esquecer: FORMA AFIRMATIVA EM INGLÊS VERB TO BE I am (eu sou, eu estou) You are (você é,...
https://cursosnocd.com.br/curso-de-ingles/verb-to-be-como-passar-frases-afirmativas-para-interrogativas-em-ingles.htm








Cursos no CD - Cursos a distância, Curso Online. Série de lições sobre determinada matéria. Conjunto de matérias professadas numa universidade. Todas as informações são de propriedade de seus respectivos autores. Política de Privacidade

Parceiros: HLERA, Orkut, Fotolog, YouTube, Baladas, Garotas, Festa, Cama e Banho, Resumo de Livros Lençol de Malha, Países e Viagens
Carnaval, Desenhos, Frases, Mensagens, Músicas, Piadas Gaspar, Notícias Importantes, Poemas de Amor, Carros, Recados para orkut, Web Designer
RSZ Sistemas