Curso a distância, Curso online, Curso de inglês, Curso de informática, Cursos, Curso grátis, Curso de espanhol

Pesquisa personalizada

Direito do Trabalho

Cursos de Direito do Trabalho, informações sobre Direito do Trabalho grátis


Você está em: Cursos » Direito do Trabalho » Salário Família

Salário Família

Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 752,12, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

Valor do benefício
De acordo com a Portaria Interministerial nº 48, de 12 de fevereiro de 2009, o valor do salário-família será de R$ 25,66, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 500,40. Para o trabalhador que receber de R$ 500,41 até R$ 752,12, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ R$ 18,08.

Quem tem direito ao benefício
o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;
o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
os demais aposentados, desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).
Os desempregados não têm direito ao benefício.

Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos, em caso de falecimento do filho, por ocasião de desemprego do segurado e, no caso do filho inválido, quando da cessação da incapacidade.


FONTE: Ministério da Previdência Social





Últimos Cursos

Feriados e Pontos Facultativos 2020
Em 2020 teremos vários feriados que cairão em dias de semana. É bom saber quais dias cairão os feriados e pontos facultativos em 2020 para se programar no trabalho e quem sabe fazer uma viagem curta. Veja os feriados 2020: Feriados em Janeiro 2020: 01/01 - Ano novo - Quarta-feira Pontos Facultativos em Fevereiro 2020: 25/02 -...
https://cursosnocd.com.br/datas-comemorativas/feriados-e-pontos-facultativos-2020.htm

Roupas Femininas que são tendencias para esse verão - Lesie, Neon e outros
Roupas Femininas que estarão em alta no Verão Nesse verão muitas cores e tecidos que estavam esquecidos estarão de volta nos guarda-roupas femininos. Fique de olho nas tendências e aposte sem erro! Neon Tecidos leves e com tons neon vem com tudo. Lembrando que se você não curte muito uma cor tão cheguei, aposte...
https://cursosnocd.com.br/design-moda/roupas-femininas-que-sao-tendencias-para-esse-verao-lesie-neon-e-outros.htm

Qual a diferença entre nutricionista e nutrólogo?
Você sabe qual a diferença entre as profissões de nutricionista e nutrólogo? O profissional de nutricionista possui conhecimento específico em alimentos. Ele é capaz de elaborar uma dieta individualizada. O nutricionista está habilitado a prescrever dietas, mas não pode prescrever medicamentos. O nutricionista possui conhecimento específico sobre os alimentos e faz prescrição nutricional...
https://cursosnocd.com.br/saude/qual-a-diferenca-entre-nutricionista-e-nutrologo.htm

Lixo e meio ambiente
Não herdamos a terra de nossos antepassados, mas a tomamos emprestadas de nossos descendentes futuros. Antigo Provérbio Indígena. Estamos vivendo em uma sociedade cada vez mais industrializada e cada vez menos rural. E a tendencia é que a população das cidades consomem excessos e acabam produzindo mais lixo do que deveriam e...
https://cursosnocd.com.br/biologia/lixo-e-meio-ambiente.htm

Qual a diferença entre Soro e Vacina
Qual é a diferença entre soro e vacina? Você sabe qual a diferença entre soro e vacina? Os cientistas já desenvolveram muitas vacinas eficientes para prevenir diversas doenças causadas por microorganismos. Como são produzidas as vacinas? As vacinas são desenvolvidas a partir dos próprios agentes etiológicos da doença, mas são modificados para uma forma inativada...
https://cursosnocd.com.br/saude/qual-a-diferenca-entre-soro-e-vacina.htm

Palavras que terminam com Ente
Palavras que terminam com ente As palavras com a letra ente no final: Agente Abducente Absorvente Claramente Rente Crente Ciente Doente Dente Detergente Quente Fermente Frente Gente Mente Ilustremente Extremamente Relativamente Visivelmente Esporadicamente Derrepente Urgentemente Simplesmente Legalmente Pente Lente Ultimamente Tente Urgente Ostente Oriente Tenente Valente Jazente ...
https://cursosnocd.com.br/portugues/palavras-que-terminam-com-ente.htm








Cursos no CD - Cursos a distância, Curso Online. Série de lições sobre determinada matéria. Conjunto de matérias professadas numa universidade. Todas as informações são de propriedade de seus respectivos autores. Política de Privacidade

Parceiros: HLERA, Orkut, Fotolog, YouTube, Baladas, Garotas, Festa, Cama e Banho, Resumo de Livros Lençol de Malha, Países e Viagens
Carnaval, Desenhos, Frases, Mensagens, Músicas, Piadas Gaspar, Notícias Importantes, Poemas de Amor, Carros, Recados para orkut, Web Designer
RSZ Sistemas