Curso a distância, Curso online, Curso de inglês, Curso de informática, Cursos, Curso grátis, Curso de espanhol

Pesquisa personalizada

Direito do Trabalho

Cursos de Direito do Trabalho, informações sobre Direito do Trabalho grátis


Você está em: Cursos » Direito do Trabalho » Salário Família

Salário Família

Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 752,12, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

Valor do benefício
De acordo com a Portaria Interministerial nº 48, de 12 de fevereiro de 2009, o valor do salário-família será de R$ 25,66, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 500,40. Para o trabalhador que receber de R$ 500,41 até R$ 752,12, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ R$ 18,08.

Quem tem direito ao benefício
o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;
o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
os demais aposentados, desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).
Os desempregados não têm direito ao benefício.

Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos, em caso de falecimento do filho, por ocasião de desemprego do segurado e, no caso do filho inválido, quando da cessação da incapacidade.


FONTE: Ministério da Previdência Social





Últimos Cursos

Gráfico com Letras em Ponto Cruz com Flores
Alfabeto com letras em ponto cruz com detalhes de flor com contorno para bordar à mão a técnica de bordado em ponto cruz. Gráfico fácil de bordar, recomendado para iniciante no bordado. Confira abaixo o alfabeto completo e a frase: Aqui tem Alegria. Você pode formar nomes e frases com esse monograma maravilhoso. Gráfico gratuito para...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-com-letras-em-ponto-cruz-com-flores.htm

Alfabeto com Borboletas em Ponto Cruz
Dois tipos de monogramas completos para bordar ponto cruz com alfabeto e desenho de borboletas. Ideal para bordar em toalhas de banho, rosto, lavabo e panos de prato. Peças em geral do enxoval. Confira abaixo os modelos e salve para bordar. Gráficos exclusivos gratuitos do site CursosnoCD.com.br Além do alfabeto com as letras disponibilizamos alguns...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/alfabeto-com-borboletas-em-ponto-cruz.htm

Gráfico de Nuvem com Coração em Ponto Cruz
Lindo gráfico infantil gratuito de nuvem com chuva de corações para bordar ponto cruz. Você pode bordar conforme o gráfico só com o contorno ou pode preencher a parte do laço de um tom de rosa mais claro ou outra cor que preferir e cobrir a parte da nuvem de branco. O bordado...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-de-nuvem-com-coracao-em-ponto-cruz.htm

Gráfico de Urso infantil com letras em ponto cruz
Alfabeto completo com desenho de ursinha com coração. A letra está dento do coração, você pode formar os nomes que desejar. Gráfico delicado e lindo para bordar em peças do enxoval infantil. Você pode mudar as cores e fazer a combinação de cores que mais gostar, basta usar a criatividade. Confira abaixo os gráficos em...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-de-urso-infantil-com-letras-em-ponto-cruz.htm

Alfabeto completo Grátis com Letras em ponto cruz flor e borboleta
Alfabeto completo para bordado à mão. Monograma com alfabeto em letras de ponto cruz de A a Z para bordar. O ponto cruz é uma técnica usada há muitos anos, passando de geração para geração. Confira abaixo o alfabeto exclusivo do CursosnoCD e salve para você fazer um lindo bordado para presentear ou para...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/alfabeto-completo-gratis-com-letras-em-ponto-cruz-flor-e-borboleta.htm

Alfabeto Completo em Ponto Cruz Infantil com Desenho Gatinha
Monograma com o Alfabeto Completo em Ponto Cruz Infantil com Desenho Gatinha para bordar em toalhas de banho, rosto e toalhas para levar na lancheira. Letras fáceis de bordar com o desenho delicado de gatinha. Você pode mudar os tons de acordo com as cores da sua toalha para fazer uma combinação personalizada. Confira...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/alfabeto-completo-em-ponto-cruz-infantil-com-desenho-gatinha.htm








Cursos no CD - Cursos a distância, Curso Online. Série de lições sobre determinada matéria. Conjunto de matérias professadas numa universidade. Todas as informações são de propriedade de seus respectivos autores. Política de Privacidade

Parceiros: HLERA, Orkut, Fotolog, YouTube, Baladas, Garotas, Festa, Cama e Banho, Resumo de Livros Lençol de Malha, Países e Viagens
Carnaval, Desenhos, Frases, Mensagens, Músicas, Piadas Gaspar, Notícias Importantes, Poemas de Amor, Carros, Recados para orkut, Web Designer
RSZ Sistemas