Curso a distância, Curso online, Curso de inglês, Curso de informática, Cursos, Curso grátis, Curso de espanhol

Pesquisa personalizada

Direito do Trabalho

Cursos de Direito do Trabalho, informações sobre Direito do Trabalho grátis


Você está em: Cursos » Direito do Trabalho » Salário Família

Salário Família

Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 752,12, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

Valor do benefício
De acordo com a Portaria Interministerial nº 48, de 12 de fevereiro de 2009, o valor do salário-família será de R$ 25,66, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 500,40. Para o trabalhador que receber de R$ 500,41 até R$ 752,12, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ R$ 18,08.

Quem tem direito ao benefício
o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;
o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
os demais aposentados, desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).
Os desempregados não têm direito ao benefício.

Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos, em caso de falecimento do filho, por ocasião de desemprego do segurado e, no caso do filho inválido, quando da cessação da incapacidade.


FONTE: Ministério da Previdência Social





Últimos Cursos

Gráfico Ponto Cruz Dinossauro Infantil
O tema dinossauro está sempre em alta. As crianças adoram e faz sucesso. Eles não podem faltar nos itens de toalhas e enxoval dos pequenos. As crianças curtem dinossauros independente da idade, sejam os mais novinhos quanto mais velhos. Separamos alguns gráficos de ponto cruz com desenhos de dinossauros para vocês salvarem e bordar...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-ponto-cruz-dinossauro-infantil.htm

Novos Gráficos de Ponto Cruz de Páscoa
O artesanato precisa de constante inovações, não é mesmo? No ponto cruz não poderia ser diferente. É preciso gráficos novos para sempre ter novidades nos bordados. Pensando em sempre trazer novidades, separamos lindos gráficos de ponto cruz no tema Páscoa para você bordar em toalhas de rosto, lavabo, panos de louça, semaninhas entre...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/novos-graficos-de-ponto-cruz-de-pascoa.htm

Gráfico em ponto cruz com os nomes mais usados em 2020
Em 2020 nasceram muitos bebês. E separamos uma lista em ponto cruz com os nomes mais usados em 2020. Além de ajudar você que vai ter um filho em 2021 e está em dúvida com o nome, esse artigo vai ajudar as artesãs com os gráficos em ponto cruz gratuitos para salvar...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-em-ponto-cruz-com-os-nomes-mais-usados-em-2020.htm

Nome Ilza em Ponto Cruz
O ponto cruz é um bordado artesanal feito à mão que surgiu a muitos anos e vai passando de geração em geração. Trabalho artesanal é um item diferenciado no enxoval. Separamos alguns monogramas com nomes prontos em ponto cruz para facilitar o seu trabalho. Com o nome montado em ponto cruz fica mais fácil...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/nome-ilza-em-ponto-cruz.htm

Gráfico com o nome Elloyza em ponto cruz
O ponto cruz é um bordado artesanal feito à mão que surgiu a muitos anos e vai passando de geração em geração. Trabalho artesanal é um item diferenciado no enxoval. Separamos alguns monogramas com nomes prontos em ponto cruz para facilitar o seu trabalho. Com o nome montado em ponto cruz fica mais fácil...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-com-o-nome-elloyza-em-ponto-cruz.htm

Gráfico com nome Akhin em ponto cruz
O ponto cruz é um bordado artesanal feito à mão que surgiu a muitos anos e vai passando de geração em geração. Trabalho artesanal é um item diferenciado no enxoval. Separamos alguns monogramas com nomes prontos em ponto cruz para facilitar o seu trabalho. Com o nome montado em ponto cruz fica mais fácil...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-com-nome-akhin-em-ponto-cruz.htm








Cursos no CD - Cursos a distância, Curso Online. Série de lições sobre determinada matéria. Conjunto de matérias professadas numa universidade. Todas as informações são de propriedade de seus respectivos autores. Política de Privacidade

Parceiros: HLERA, Orkut, Fotolog, YouTube, Baladas, Garotas, Festa, Cama e Banho, Resumo de Livros Lençol de Malha, Países e Viagens
Carnaval, Desenhos, Frases, Mensagens, Músicas, Piadas Gaspar, Notícias Importantes, Poemas de Amor, Carros, Recados para orkut, Web Designer
RSZ Sistemas