Curso a distância, Curso online, Curso de inglês, Curso de informática, Cursos, Curso grátis, Curso de espanhol

Pesquisa personalizada

Direito

Cursos de Direito, informações sobre Direito grátis


Você está em: Cursos » Direito » Agentes Públicos

Agentes Públicos

Agente Público é a denominação que se dá a toda pessoa que presta serviços ao Estado ou aos entes da administração indireta.


Categorias de Agentes Públicos:
Agentes políticos: são os eleitos do povo que ocupam cargos estruturais do Estado, bem como aqueles que ocupam cargos de confiança, indicados pelo chefe do executivo. Ex: Prefeito e Secretários Municipais.

Servidores Públicos: são aqueles que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta, mediante vínculo empregatício e remuneração.

Militares: são as pessoas físicas prestadoras de serviços às Forças Armadas, e a polícia e bombeiros militares.

Particulares em colaboração com o Poder Público: são as pessoas que, sem vínculo empregatício, prestam um serviço ao Estado, podendo ser remunerado ou não. Ex: mesários no pleito eleitoral.

Os servidores públicos podem realizar atividades em caráter permanente ou transitório. As atividades permanentes são as atribuições decorrentes de cargo público ou emprego público. As atividades transitórias recebem o nome de função pública.

Cargo Público: O cargo público é exercido ou pelos agentes políticos ou pelos servidores estatutários (funcionários públicos). É instituído por lei, titularizado pelo servidor, com determinadas atribuições, sujeito ao regime estatutário.

Emprego Público: Tem o mesmo conceito do “cargo público”, todavia o ocupante do emprego está submetido ao regime da CLT.

Função Pública: conjunto de atribuições realizadas em determinada atividade, que não está relacionada à um lugar específico no quadro funcional do Estado, ou seja, é a prestação de serviço de uma pessoa, cuja atividade não pertence a cargo o emprego público.








Últimos Cursos

Gráfico Alfabeto em Ponto Cruz Abelhinhas e Flores
Gráfico Gratuitos com dois modelos de alfabeto completo com abelhinha e flores alegres e coloridas para você bordar em panos de prato, toalhas de banho, rosto e toalha escolar infantil. Fica lindo montar uma semaninha. Use a imaginação e criatividade. Você pode também modificar as cores e montar do seu gosto. O ponto cruz...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-alfabeto-em-ponto-cruz-abelhinhas-e-flores.htm

Nome Francisco em Ponto Cruz
Gráficos com nome Francisco para bordar peças personalizadas em ponto cruz. Mais de 30 monogramas com o nome pronto Francisco para bordar. Gráficos gratuitos prontos para salvar. O ponto cruz deixa o enxoval moderno e personalizado. Um clássico que nunca sai de moda. Aposte! Uma técnica artesanal que é passada de geração em geração. Confira todos...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/nome-francisco-em-ponto-cruz.htm

Gráficos de Ponto Cruz com o nome Luiz Felipe
Mais de 50 gráficos de ponto cruz com o nome Luiz Felipe para bordar em toalhas e peças personalizadas do enxoval. Os nomes prontos de ponto cruz facilitam muito na hora de bordar, pois fica muito mais fácil contar os pontos e centralizar o desenho do que ter que juntar cada letra...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/graficos-de-ponto-cruz-com-o-nome-luiz-felipe.htm

Mais de 50 modelos com Nome Laura em Ponto Cruz
Mais de 50 modelos com Nome Laura em Ponto Cruz para você bordar em toalhas de banho, rosto e lavabo. Peças bordadas com nome faz parte de um enxoval clássico e personalizado. Não tem erro. Pode apostar! Caso você não goste de bordar o nome, faça peças com as iniciais, por exemplo. Gráficos com...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/mais-de-50-modelos-com-nome-laura-em-ponto-cruz.htm

Gráficos de Ponto Cruz Gratuitos para Cozinha - Semaninha e Frases
Gráficos de Ponto Cruz Gratuitos para Cozinha - Semaninha e Frases Semaninha da fazenda e várias frases: A vida é doce. O segredo é se permitir florescer. Que nossa doçura seja contagiante. A mente cozinha, A alma tempera. A cozinha é o coração da casa. Muitas frases divertidas para cozinha e muito mais! Confira abaixo os gráficos grátis de...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/graficos-de-ponto-cruz-gratuitos-para-cozinha-semaninha-e-frases.htm

Gráfico Dayara em Ponto Cruz
Gráfico com o nome Dayara em Ponto Cruz. Os nomes prontos em ponto cruz facilitam o bordado na hora de contar e centralizar, por isso separamos alguns nomes prontos com várias fontes e tamanhos com a escrita Dayara em Ponto Cruz. as peças com nome bordadas em ponto cruz ficam delicadas e exclusivas....
https://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-dayara-em-ponto-cruz.htm








Cursos no CD - Cursos a distância, Curso Online. Série de lições sobre determinada matéria. Conjunto de matérias professadas numa universidade. Todas as informações são de propriedade de seus respectivos autores. Política de Privacidade

Parceiros: HLERA, Orkut, Fotolog, YouTube, Baladas, Garotas, Festa, Cama e Banho, Resumo de Livros Lençol de Malha, Países e Viagens
Carnaval, Desenhos, Frases, Mensagens, Músicas, Piadas Gaspar, Notícias Importantes, Poemas de Amor, Carros, Recados para orkut, Web Designer
RSZ Sistemas