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Direito Objetivo

O direito objetivo é constituído por um conjunto de regras destinadas a reger um grupo social, cujo respeito é garantido pelo Estado (norma agendi). Lembra Jean-Louis Bergel (2001:XVII) que é usual identificar-se o direito objetivo com o direito positivo, qual seja, o conjunto de regras postas pelo ordenamento em determinada época. No entanto, a extensão de direito objetivo é mais ampla porque o ordenamento de um país, em determinada época histórica, “é apenas a expressão momentânea das múltiplas soluções possíveis, suscetíveis de serem aplicadas nos enumeráveis campos que o direito deve reger”. Mas nada impede que, por facilidade de primeira compreensão, identifique-se o direito objetivo com o direito positivo.

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