Curso a distância, Curso online, Curso de inglês, Curso de informática, Cursos, Curso grátis, Curso de espanhol

Pesquisa personalizada

Direito

Cursos de Direito, informações sobre Direito grátis


Você está em: Cursos » Direito » Direito Trabalhista

Direito Trabalhista

Com quantos anos a pessoa pode começar a trabalhar?
No Brasil, a idade mínima para se começar a trabalhar é aos 16 anos, embora o menor, com 14 anos, possa ser admitido como aprendiz.
Visando a proteção do menor trabalhador, o contrato firmado com ele sem a assistência do responsável (pai, mãe ou terceiro que seja responsável pela sua guarda), em princípio, é nulo. Mas as verbas trabalhistas são devidas.
Para firmar ou alterar cláusula do contrato de trabalho, o menor de 18 anos precisa de autorização do responsável.
Ao menor é proibido o trabalho noturno, perigoso e insalubre, para evitar o perigo das doenças profissionais, o risco de acidentes e o comprometimento da sua formação. Também é proibido o trabalho do menor em locais prejudiciais à sua moralidade, assim como em boates, bares, etc.
Não pode haver diferença salarial entre o menor e o outro funcionário que exerça a mesma função. Suas férias devem sempre coincidir com as férias escolares.
O empregador também é obrigado a conceder ao menor de 18 anos tempo suficiente para freqüentar a escola, ou seja, o horário de saída do serviço deve ser compatível com o horário de entrada da escola.

Qual a identificação profissional do trabalhador?
A identificação profissional do trabalhador é a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) onde deve ser anotado o seu contrato de trabalho, com todas as suas características. A anotação da CTPS é obrigatória. Deve ser anotada no prazo máximo de 48 horas, sendo que sua retenção pode caracterizar contravenção penal.

Se o empregador não anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social o empregado perde os seus direitos?
Não. A falta de anotação da CTPS não retira do empregado os seus direitos de trabalhador. Poderá a qualquer momento exigir do empregador a sua anotação. Quando isso não for feito durante o contrato de trabalho poderá ser feito ao seu término, por meio de uma ação trabalhista, quando serão reconhecidos todos os direitos do empregado.

O que é contrato individual do trabalho e suas características?
Contrato individual do trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, não eventuais a outrem (empregador) mediante o pagamento de salário.
Suas principais características são: subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e salário (remuneração).

Qual é a duração da jornada de trabalho?
A jornada de trabalho é de oito horas por dia, não podendo ultrapassar de 44 horas semanais. Algumas funções, no entanto, devido às suas peculiaridades têm sua jornada reduzida, como no caso da telefonista, que tem sua jornada fixada em seis horas por dia.
Sempre deve existir um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso. Quando a jornada não for superior a seis horas (mas ultrapassa as quatro horas) o intervalo deve ser de quinze minutos, para que o empregado poça ao menos fazer um lanche.
Quando o empregado trabalha mais de oito horas num mesmo dia tem direito de receber horas extras, com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
Quando o empregado trabalha no horário compreendido entre as 22:00 e as 05:00 horas, tem direito de receber o adicional noturno, que corresponde a 20% do valor da hora normal – a hora é computada com 52 minutos e 30 seguntos.






Últimos Cursos

Dicas para economizar comprando produtos para Artesanato em Ponto Cruz
Não se preocupe se você não pode ir até a China comprar produtos com os menores preços do mundo. Saiba que você pode comprar direto do seu computador e garantir preços super baixos comparados com os praticados no Brasil. Mesmo com a alta taxa do dólar (que não pára de subir), compensa...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/dicas-para-economizar-comprando-produtos-para-artesanato-em-ponto-cruz.htm

Qual o correto Mais ou Mas
Mais ou Mas? As duas formas de escrita são corretas, mas você deve saber o significado de cada palavra para sabem em quais frases elas se encaixam. Vamos ver a seguir: Mais pode ser pronome ou advérbio de intensidade. Exemplos de frases usando mais: Por favor, eu gostaria de mais suco. Não aguento mais essa...
https://cursosnocd.com.br/portugues/qual-o-correto-mais-ou-mas.htm

Quando usar Mal e Mau - Dúvidas gerais da Língua Portuguesa
É normal muitas pessoas confundirem qual o uso correto do Mal com L e Mau com U em uma frase. As duas formas de escrita Mal e Mau estão corretas, mas você deve saber qual o sentido da frase para saber se deve escrever com l ou u. Vamos ver algumas frases...
https://cursosnocd.com.br/portugues/quando-usar-mal-e-mau-duvidas-gerais-da-lingua-portuguesa.htm

A ou Há - dúvidas gerais da Língua Portuguesa
Com certeza, você muitas vezes, deparou-se com dúvidas e situações em que precisou usar termos e expressões e não sabia qual forma era correta para se utilizar naquele momento. Vamos aprender quando usar A, e HÁ nas frases em português. Vamos lá! A indica que ainda vai acontecer (tempo futuro). HÁ indica o que já...
https://cursosnocd.com.br/portugues/a-ou-ha-duvidas-gerais-da-lingua-portuguesa.htm

Diferenças entre Since e For em inglês
O Present Perfect também é usado junto às palavras since e for. Qual a diferença entre Since e For. Uma dúvida muito comum é quando usar since e quando devemos usar for em uma frase. Ambas (since e for) exprimem um período de tempo que começou no passado e perdura até o presente...
https://cursosnocd.com.br/curso-de-ingles/diferencas-entre-since-e-for-em-ingles.htm

Verb to be - como passar frases afirmativas para interrogativas em inglês
Verb to be: Como passar frases afirmativas e negativas para forma interrogativas Verb to be / Ser, Estar Hoje vamos aprender de forma fácil como passar as frases afirmativas para a forma negativa e interrogativa em inglês. Para nunca esquecer: FORMA AFIRMATIVA EM INGLÊS VERB TO BE I am (eu sou, eu estou) You are (você é,...
https://cursosnocd.com.br/curso-de-ingles/verb-to-be-como-passar-frases-afirmativas-para-interrogativas-em-ingles.htm








Cursos no CD - Cursos a distância, Curso Online. Série de lições sobre determinada matéria. Conjunto de matérias professadas numa universidade. Todas as informações são de propriedade de seus respectivos autores. Política de Privacidade

Parceiros: HLERA, Orkut, Fotolog, YouTube, Baladas, Garotas, Festa, Cama e Banho, Resumo de Livros Lençol de Malha, Países e Viagens
Carnaval, Desenhos, Frases, Mensagens, Músicas, Piadas Gaspar, Notícias Importantes, Poemas de Amor, Carros, Recados para orkut, Web Designer
RSZ Sistemas