Curso a distância, Curso online, Curso de inglês, Curso de informática, Cursos, Curso grátis, Curso de espanhol

Pesquisa personalizada

Direito

Cursos de Direito, informações sobre Direito grátis


Você está em: Cursos » Direito » Direito Trabalhista

Direito Trabalhista

Com quantos anos a pessoa pode começar a trabalhar?
No Brasil, a idade mínima para se começar a trabalhar é aos 16 anos, embora o menor, com 14 anos, possa ser admitido como aprendiz.
Visando a proteção do menor trabalhador, o contrato firmado com ele sem a assistência do responsável (pai, mãe ou terceiro que seja responsável pela sua guarda), em princípio, é nulo. Mas as verbas trabalhistas são devidas.
Para firmar ou alterar cláusula do contrato de trabalho, o menor de 18 anos precisa de autorização do responsável.
Ao menor é proibido o trabalho noturno, perigoso e insalubre, para evitar o perigo das doenças profissionais, o risco de acidentes e o comprometimento da sua formação. Também é proibido o trabalho do menor em locais prejudiciais à sua moralidade, assim como em boates, bares, etc.
Não pode haver diferença salarial entre o menor e o outro funcionário que exerça a mesma função. Suas férias devem sempre coincidir com as férias escolares.
O empregador também é obrigado a conceder ao menor de 18 anos tempo suficiente para freqüentar a escola, ou seja, o horário de saída do serviço deve ser compatível com o horário de entrada da escola.

Qual a identificação profissional do trabalhador?
A identificação profissional do trabalhador é a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) onde deve ser anotado o seu contrato de trabalho, com todas as suas características. A anotação da CTPS é obrigatória. Deve ser anotada no prazo máximo de 48 horas, sendo que sua retenção pode caracterizar contravenção penal.

Se o empregador não anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social o empregado perde os seus direitos?
Não. A falta de anotação da CTPS não retira do empregado os seus direitos de trabalhador. Poderá a qualquer momento exigir do empregador a sua anotação. Quando isso não for feito durante o contrato de trabalho poderá ser feito ao seu término, por meio de uma ação trabalhista, quando serão reconhecidos todos os direitos do empregado.

O que é contrato individual do trabalho e suas características?
Contrato individual do trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, não eventuais a outrem (empregador) mediante o pagamento de salário.
Suas principais características são: subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e salário (remuneração).

Qual é a duração da jornada de trabalho?
A jornada de trabalho é de oito horas por dia, não podendo ultrapassar de 44 horas semanais. Algumas funções, no entanto, devido às suas peculiaridades têm sua jornada reduzida, como no caso da telefonista, que tem sua jornada fixada em seis horas por dia.
Sempre deve existir um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso. Quando a jornada não for superior a seis horas (mas ultrapassa as quatro horas) o intervalo deve ser de quinze minutos, para que o empregado poça ao menos fazer um lanche.
Quando o empregado trabalha mais de oito horas num mesmo dia tem direito de receber horas extras, com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
Quando o empregado trabalha no horário compreendido entre as 22:00 e as 05:00 horas, tem direito de receber o adicional noturno, que corresponde a 20% do valor da hora normal – a hora é computada com 52 minutos e 30 seguntos.






Últimos Cursos

Letras com Donuts em PONTO CRUZ
Alfabeto completo com letras com desenho de donuts rosquinhas para bordado à mão em ponto cruz. Letras maiúsculas e minúsculas para bordado ponto cruz. Com o alfabeto completo você pode formar nomes e frases que desejar. Uma peça personalizada torna o enxoval muito mais bonito e eterno. Confira abaixo os gráficos gratuitos para bordar ponto...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/letras-com-donuts-em-ponto-cruz.htm

BEATRIZ EM PONTO CRUZ
Gráficos com o nome Beatriz para bordado à mão com a técnica em ponto cruz. Vários tamanhos e fontes de letras diferentes com o nome pronto em ponto cruz com o nome Beatriz. Significado do nome Beatriz: Aquela que traz felicidade. Nome Beatriz em ponto cruz para bordar em peças de enxoval como toalhas...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/beatriz-em-ponto-cruz.htm

Letras fáceis para bordar ponto cruz - ALFABETO COMPLETO
Alfabeto completo com letra Lucilda para bordado à mão com a técnica de ponto cruz. Letra levemente cursiva para bordar. Bônus nomes prontos em ponto cruz para bordar em toalhas e enxoval. Alguns nomes mais usados esse ano transformados em ponto cruz: Diana, Gabriela, Chiara, Giovanna, Miguel, Arthur, Noah, Gael e Gabriel. Confira abaixo os...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/letras-faceis-para-bordar-ponto-cruz-alfabeto-completo.htm

Nome Brayner em ponto cruz
Nomes prontos para bordado à mão em ponto cruz. Nome Brayner em várias fontes e letras com tamanhos diferentes para bordar a técnica de ponto cruz. Um bordado muito usado de geração em geração. O ponto cruz é um clássico no enxoval. Sempre moderno e eterno. Confira abaixo alguns modelos com o nome Brayner...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/nome-brayner-em-ponto-cruz.htm

LETRAS em PONTO CRUZ - alfabeto completo em dois tamanhos
LETRAS em PONTO CRUZ monogramas para bordado à mão. Alfabeto completo em dois tamanhos com a fonte Rochester em maiúsculo e minúsculo. Disponível em dois tamanhos para bordar em toalhas de banho e rosto. Confira abaixo o alfabeto completo e salve para você fazer lindas peças em ponto cruz para deixar o seu trabalho...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/letras-em-ponto-cruz-alfabeto-completo-em-dois-tamanhos.htm

Nome Safira para bordar ponto cruz
Nome Safira com várias fontes e tamanhos para bordar ponto cruz e bordar à mão. Vários monogramas com o nome Safira. Os nomes prontos em ponto cruz facilitam muito na hora de centralizar o desenho na peça a ser bordada, pois fica mais fácil contar os pontos e não se errar. Veja alguns modelos...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/nome-safira-para-bordar-ponto-cruz.htm








Cursos no CD - Cursos a distância, Curso Online. Série de lições sobre determinada matéria. Conjunto de matérias professadas numa universidade. Todas as informações são de propriedade de seus respectivos autores. Política de Privacidade

Parceiros: HLERA, Orkut, Fotolog, YouTube, Baladas, Garotas, Festa, Cama e Banho, Resumo de Livros Lençol de Malha, Países e Viagens
Carnaval, Desenhos, Frases, Mensagens, Músicas, Piadas Gaspar, Notícias Importantes, Poemas de Amor, Carros, Recados para orkut, Web Designer
RSZ Sistemas