Curso a distância, Curso online, Curso de inglês, Curso de informática, Cursos, Curso grátis, Curso de espanhol

Pesquisa personalizada

Direito

Cursos de Direito, informações sobre Direito grátis


Você está em: Cursos » Direito » Empregadores

Empregadores

a) Conceito: Art. 2o da CLT
- Assume o risco da atividade econômica
- Admite
- Assalaria
- Dirige a prestação pessoal de serviços

b) Quem pode ser:
- Empresa com ou sem fins lucrativos (individual ou coletiva, inclusive cooperativas)
- Profissionais liberais (pessoas físicas)
- Associações recreativas
- Instituições de beneficência
- Grupos de empresa – industrial ou comercial (responsabilidade solidária)
- Empregador Rural (Lei 5889/73)
- Empregador Doméstico (Lei 5859/72 e Lei 11324/06)
- Empregador Público – só para emprego público (não cargo) (Estado, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas ou de Economia Mista - empregados regidos pela CLT – conforme Lei 9.962/00)

c) Em vista disso, pode-se dividir os Empregadores por tipos de:
- Estrutura jurídica: pessoas físicas (equiparados) ou pessoas jurídicas (empresas em geral)
- Setor Econômico: Urbano e Rural
- Natureza: Público e Privado

d) Grupos Econômicos: Não observa o enfoque do Direito Comercial, mas sim, como definido no § 2o do art. 2o da CLT, ou seja, quando estiverem as empresas sob:
- direção
- controle ou
- administração.
Serão responsáveis solidárias (empresa principal e suas subordinadas)

e) Poderes do Empregador:
- Hierárquico – direção e comando sobre o empregado
- de controle – fiscalizar o trabalho (horário, qualidade, comportamento, produção, etc.)
- disciplinar – aplicar sanções disciplinares (advertências, suspensões e dispensa por justa causa)

f) Empregador Rural: (Lei 5.889/73)
- Pessoa física ou jurídica
- Proprietário ou não
- Atividade agro-econômica (fundamental para definir – agricultura e pecuária)
- Caráter temporário ou permanente
- Diretamente ou por prepostos
- Com o auxílio de empregados
- Sintetizando:
serviço de natureza rural para empresa rural, em prédio rústico ou propriedade rural = RURAL.
serviço de natureza rural para empresa industrial/comercial, em prédio rústico ou propriedade rural = PELA SUMULA 196/STF URBANO , podendo-se optar pela de RURAL, apesar da sumula do STF, se se levar em consideração a dupla atividade da empresa.
serviço de natureza urbana para empresa industrial/comercial, em prédio rústico ou propriedade rural = URBANO
serviço de natureza urbana em prédio rústico ou propriedade rural para empresa rural = RURAL, apesar da tendência manifestada por Carrion de também ser considerado urbano

g) Microempresa:
- Têm apenas privilégios ficais e trabalhistas para aumentar emprego e estimular a produção
- Dispensa registro das férias na ficha de registro de empregado (art. 135, § 2o, daCLT)
- Dispensa quadro de horários (art. 74 da CLT)
- Dispensa ter menor aprendiz (art. 429 da CLT)
- Dispensa livro de inspeção (art. 628 da CLT)
- Devidos todos demais direitos trabalhistas

h) Terceirização:
- Conceito
- Finalidade (redução de custos fixos, especialização, concentração na atividade fim, simplificação da estrutura da empresa)
- Modalidades : locação de mão-de-obra (pessoal trabalha diretamente na empresa contratante e com equipamentos desta) e prestação de serviços (deslocamento da atividade para outra empresa)
- Previsão: Súmula 331 do TST
- Terceirização ilícita – resulta vínculo de emprego com o tomador
- Terceirização lícita – resulta na responsabilização subsidiária

i) Empresa de Trabalho Temporário (só urbana):
- Regida pela Lei 6019/74
- Colocação de trabalhadores qualificados, seus empregados, à disposição de outra empresa
- Podem contratar temporário por: necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente e acréscimo extraordinário dos serviços
- Deve haver contrato escrito com o motivo do trabalho temporário entre as empresas
- Deve haver contrato escrito entre a empresa de trabalho temporário e o empregado (CTPS)
- O prazo máximo do contrato temporário para cada empregado é de até 3 meses (pode ser prorrogado por igual período por autorização do Ministério do Trabalho)
- Em caso de falência da empresa temporária, o tomador é responsável solidário
- Nos demais casos, a responsabilidade é subsidiária

j) Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias:
- Cumprir toda a legislação atinente as matérias
- Manter a documentação em arquivo para fins de fiscalização e comprovação judicial

k) Empregador Doméstico (Lei 5.859/72)
- Pessoa física ou família (sempre)
- Regido por lei especial
- Atividade do empregador não pode ter fins lucrativos
- Lei 11.324/06 – alteração
a) vedado descontos com alimentação, moradia, vestuário ou higiene (moradia só se restar ajustado e for em outro local que não o da prestação dos serviços)
b) garantia de emprego a gestante
c) férias de 30 dias acrescidas de 1/3 (eram 20 dias úteis)





Últimos Cursos

Alfabeto completo em ponto cruz com 14 pontos de altura
Alfabeto com monograma em ponto cruz completo com 14 pontos de altura nas letras maiúsculas. O gráfico compõe as letras maiúsculas e minúsculas para você salvar e bordar onde desejar. Confira abaixo o gráfico gratuito em ponto cruz e o nome Manuela. Você pode juntar as letras e formar a palavra que quiser. {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} ...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/alfabeto-completo-em-ponto-cruz-com-14-pontos-de-altura.htm

Alfabeto em ponto cruz com letras diferentes
Diversas fontes de monogramas Alfabeto para você bordar ponto cruz. Todos os gráficos gratuitos para você salvar e bordar onde quiser. Diversas fontes com tamanhos médios. Se inscreva no canal do Youtube e ative o sininho para receber notificação quando tiver mais gráficos grátis. Copie o link https://www.youtube.com/channel/UCJRznINbYKzSREIDhZmR3Vg e cole no seu navegador. Confira abaixo as...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/alfabeto-em-ponto-cruz-com-letras-diferentes.htm

Gráfico com Flores Exclusivo em Ponto Cruz
Flores com borboletas é uma combinação perfeita e delicada que remete ao romantismo. Criamos esse gráfico de alfabeto com flores e borboleta super delicado para inspirar você a realizar lindos bordados. A fonte utilizada foi Verdana. O gráfico com a letra maiúscula e flor tem 25 pontos de altura. Já o gráfico com...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/grafico-com-flores-exclusivo-em-ponto-cruz.htm

Alfabeto em ponto cruz com Coração
Alfabeto em ponto cruz com letra com coração. Fonte CF I LOVE MONTREAL Altura 24 pontos. Essa fonte não possui letras minúsculas. A letra minúscula seria sem o coração. Vou deixar para vocês salvarem também. Todas as letras do alfabeto para você salvar gratuitamente. Espero que gostem: {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} {FOTO} ...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/alfabeto-em-ponto-cruz-com-coracao.htm

55 Nomes em Ponto Cruz com Fonte Amperzand e Calibri
55 nomes em ponto cruz com duas fontes usadas Amperzand e Calibri no tamanho 20 de altura. Nomes: Adriana, Amanda, Camila, Cida, Claudete, Cláudia, Claudinei, Dalvana, Davi, Diego, Dylan, Eliete, Elisângela, Emilio, Favrizia, Fernando Junior, Gael, Gicelia, Guilherme, Helena, Hellena Manuely, Heloisa, Hendrik, Jackie, Joaquim, Júlio, Júlia, Katiane, Lais, Lara Beatriz, Leia, Leider,...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/55-nomes-em-ponto-cruz-com-fonte-amperzand-e-calibri.htm

Nomes de Meninas mais usados em 2021 transformados em ponto cruz
Separamos um TOP 32 de nomes mais usados em 2021 de menina. Transformamos em ponto cruz para que você consiga bordar. Todos os vinte nomes possuem dois tamanhos com 20 e 16 pontos de altura. A fonte usada foi Amperzand. Nomes Alana, Alice, Alicia, Bella, Bianca, Diana, Emma, Flor, Gabriela, Giovanna, Greta, Jade, Larissa,...
https://cursosnocd.com.br/artesanato/nomes-de-meninas-mais-usados-em-2021-transformados-em-ponto-cruz.htm








Cursos no CD - Cursos a distância, Curso Online. Série de lições sobre determinada matéria. Conjunto de matérias professadas numa universidade. Todas as informações são de propriedade de seus respectivos autores. Política de Privacidade

Parceiros: HLERA, Orkut, Fotolog, YouTube, Baladas, Garotas, Festa, Cama e Banho, Resumo de Livros Lençol de Malha, Países e Viagens
Carnaval, Desenhos, Frases, Mensagens, Músicas, Piadas Gaspar, Notícias Importantes, Poemas de Amor, Carros, Recados para orkut, Web Designer
RSZ Sistemas