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Empresas Intervenientes na Navegação

Armador

É uma pessoa jurídica, estabelecida e registrada, com a finalidade de realizar transporte marítimo, local ou internacional, através da operação de navios, explorando determinadas rotas, e que se oferece para transportar cargas de todos os tipos de um porto a outro. Pode também ser uma pessoa física.

O armador não precisa necessariamente ser proprietário de algum ou de todos os navios que está operando, podendo utilizar navios arretados de terceiros para compor sua frota. O que interessa é que opere navios.

Responsável pela carga que está transportando, responde juridicamente por todos os problemas ou efeitos sobre a mesma, a partir do momento que a recebe para embarque, devendo fornecer ao embarcador, dentro de 24 horas, conforme determina o Código Comercial, um Conhecimento de Embarque {BUI ofLading - B/L), que é o documento representativo da carga.

Todo armador tem uma nacionalidade, portanto, uma bandeira, que depende do país onde estiver sediado. Esta é importante quando os países exigem transporte por bandeiras (nacionalidade dos armadores) específicas para determinadas situações.

O registro do navio pode ser diferente da do armador, pois poderá estar registrado em outro país, por algumas razões, entre as quais a de conveniência para efeito de pagamentos de impostos sobre a sua propriedade.



Agência Marítima

É a empresa que representa o armador em determinado país, estado, cidade ou porto, fazendo a ligação entre este e o usuário do navio. Não é comum o contato do usuário com o armador, diretamente, sendo esta função exercida pelo Agente Marítimo.

Este agente poderá ser uma empresa do próprio armador, ou uma empresa independente, contratada pelo mesmo para representá-lo e para prestação de serviços. O agente poderá ser único, isto é, realizar todos os trabalhos necessários ao atendimento do armador, ou ser apenas agente comercial ou agente operacional. Neste caso, o armador precisará de dois agentes, cujos trabalhos serão divididos e complementares.

Poderá ocorrer, também, do mesmo não interessar ao afretador e, portanto, não ser nomeado como agente comercial ou operacional, sendo apenas um agente protetor. Isto significa que o armador será representado por um agente determinado pelo próprio afretador, ficando ele com a responsabilidade de proteger os interesses legais do armador.

Entre as importantes atividades de uma Agência Marítima está o angariamento de carga para o espaço disponível no navio e o controle das operações de carga e descarga. O contrato de prestação de serviços costumaincluir a administração do navio, recebimento e remessa do valor do frete ao armador, representação do navio e do armador junto às autoridades portuárias e governamentais, etc, e o atendimento aos clientes.

O Conhecimento Marítimo, normalmente, é emitido e assinado pelo agente, em nome e por conta do armador.



NVOCC

Esta sigla significa Non-Vessel Operating Common Carrier (transportador comum não-proprietário de navio). Trata-se de um armador sem navio, virtual, e que se propõe a realizar transporte marítimo em navios de armadores tradicionais constituídos. É uma forma de ter/manter o controle sobre uma parte do navio sem ter que, efetivamente, comprá-lo ou afretá-lo e nem administrá-lo ou operá-lo.

O NVOCC nacional não precisa ter registro junto ao DMM, porém, para o estrangeiro isto é obrigatório para um ou mais tráfegos específicos. O NVOCC brasileiro é nomeado pelo estrangeiro como seu representante legal, e essa carta de nomeação é registrada no DMM.

O NVOCC costuma ter um acordo com o armador de compra de espaço em número de containers, que é realizado através de contratos de frete. Os contratos costumam ser feitos por um determinado prazo, que pode ser de 3 meses, 12 meses, conforme acordo entre as partes.

Os contratos não costumam especificar os navios ou quantidade de containers por embarcação podendo, no entanto, estabelecer quantidades mínimas e máximas, para que ambos tenham garantia de espaço e transporte. Normalmente é estabelecida uma quantidade mínima a ser embarcada pelo NVOCC durante a vigência do contrato.

Comumente, o NVOCC é procurado por comerciantes que possuem pequenos lotes a serem transportados, e que não encontram facilidades para os seus embarques. A razão é que, para os armadores tradicionais, é mais conveniente trabalhar com cargas já conteinerizadas, ao invés das cargas de ship 's convenience, ou seja, cargas fracionadas que são entregues a ele por vários embarcadores, para unitização.

O NVOCC é responsável pela unitização da carga fracionada que recebe para transporte, e pode realizar a logística de transporte, liberando totalmente o embarcador das obrigações de unitização, contratação do transporte e responsabilidade sobre a carga, a partir do momento em que esta lhe for entregue.

Ele recebe do armador um Conhecimento de Embarque, em seu nome, referente à carga entregue para transporte. Portanto, ele é o embarcador perante o armador, em lugar do próprio dono da carga, como ocorre normalmente.

Na qualidade de armador, embora virtual, ele emite o seu próprio Conhecimento de Embarque, representando a carga recebida, e que é entregue ao dono da carga. Assim, enquanto o NVOCC é responsável perante o embarcador pelas cargas recebidas para o transporte, o armador o é pela carga recebida do NVOCC.

O consignatário de um Conhecimento emitido pelo armador, ao NVOCC, é outro NVOCC/Agente/Transitário no destino, que tem por função receber, desovar o container e entregar a cada destinatário a sua própria carga, mediante a apresentação do documento de embarque correspondente.

Alguns NVOCCs oferecem a vantagem, em relação ao armador, de garantir ao seu embarcador o embarque da mercadoria no navio contratado, independentemente do volume de carga, o que constitui o seu principal marketing, enquanto uma carga pequena, entregue ao armador, depende deste conseguir outras cargas para completar o container.

Pode-se dizer que o NVOCC é uma conveniência do exportador, pois figura como uma moderna alternativa de transporte, despertando interesse, ao mesmo tempo em armadores e negociantes. A sua atuação e importância podem crescer com o passar do tempo, com o armador dedicando-se cada vez mais à própria atividade de transporte, o seu core business, e menos a de prestação de serviços nas outras áreas que não seja a de transporte.



Despachante Aduaneiro

É um profissional, pessoa física, responsável pela realização dos trâmites necessários ao desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas ou a exportar, nas áreas alfandegadas. Esta função é exercida na zona primária, que compreende portos, aeroportos ou pontos de fronteira, bem como na zona secundária como EADIs, TRAs, etc.

Ele opera por conta e ordem do importador ou exportador, na qualidade de representante legal e por mandato, de acordo com a legislação vigente. O Despachante Aduaneiro prepara e assina os documentos e papéis que servem de base ao procedimento fiscal, denominado despacho aduaneiro, na importação e na exportação.

Essas atividades, pela sua importância e responsabilidades, obrigam esse profissional a acompanhar passo a passo a legislação alfandegária do país, bem como outras de interesse dos seus clientes, ligado ao assunto, devendo-se dizer que essa legislação é abundante e muitas vezes complexa.

O Despachante Aduaneiro é autónomo, operando individualmente, atendendo diretamente ao seu cliente, mas pode estar vinculado, como contratado, a uma Comissária de Despachos, na qualidade de dirigente técnico.

O importador ou exportador, denominado pela legislação como interessado, pode realizar diretamente os serviços aduaneiros de desembaraço de suas mercadorias.

Na hipótese do interessado, por alguma razão, não desejar realizar estes serviços diretamente, por si ou pelos seus empregados, somente o Despachante Aduaneiro poderá fazê-lo, de acordo com as normas em vigor.

A remuneração do Despachante Aduaneiro é denominada, pela legislação, como honorários, e estes devem ser pagos pelos interessados nos órgãos de classe desses profissionais, ou seja, nos sindicatos de jurisdição de trabalho dos mesmos. Estes sindicatos, após reterem o IR incidente na fonte, os devolvem ao profissional que efetivamente prestou os serviços. Esses honorários são pagos mediante guias próprias conhecidas como SDA.

Ajudante de Despachante Aduaneiro - O acesso à função se inicia com o pedido de registro junto a Secretaria da Receita Federal. Ele deve ser apontado e registrado pelo Despachante Aduaneiro, sem o que não pode exercer a atividade.

Despachante Aduaneiro - O acesso à função somente pode ser solicitado, pelo Ajudante, após dois anos de atividade comprovada, com vínculo a um Despachante Aduaneiro.



Comissária de Despachos

É uma empresa prestadora de serviços, que atua nos portos, aeroportos e pontos de fronteira, apta a auxiliar os comerciantes nos trâmites necessários ao desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas ou a exportar.

Como empresa cadastrada pelas autoridades aduaneiras, auxilia os comerciantes em tudo o que for necessário para a boa consecução da exportação e/ou importação. Age sempre em nome dos mesmos, mediante procuração, junto às repartições públicas governamentais, bem como junto aos transportadores. Costumam realizar os trabalhos que os comerciantes não estão afeitos e/ou não têm estrutura para realizar, ou no qual não têm interesse.

Ele sempre tem, vinculado a seus quadros, como contratado, um despachante, que é o profissional, autorizado, além do dono da carga, a exercer a função mencionada, de despacho e liberação da carga.

Para isto, ela deve ter um quadro de funcionários com profundo conhecimento das leis alfandegárias, e está sempre acompanhando, passo a passo a legislação pertinente.



Transitário de Carga (Freight Forwarder ou Forwarding)

É um prestador de serviços que está habilitado a fazer por seu cliente um trabalho completo, desde a retirada da mercadoria em seu depósito/fábrica até a entrega no armazém do importador.

Assim, realiza todos os trâmites necessários, como reserva de espaço em veículos transportadores, embarque, desembarque, emissão de documentos, negociação bancária de documentos, contratação de câmbio, ação junto às repartições públicas, agências governamentais, agências marítimas, etc, bem como operações de liberação e despacho da carga, ou seja, executando também as funções de comissária de despachos.

Costuma operar em todas as partes do mundo, não sendo a distância, ou local, qualquer empecilho para o desenvolvimento das suas funções.

Normalmente, são multinacionais ou empresas que se associam a outros transitários em diversos países, para assim poderem oferecer a seus clientes um serviço porta a porta, principalmente para aqueles comerciantes que não têm uma estrutura suficientemente capaz de executar todos trabalhos pertinentes à importação e exportação ou que, eventualmente, desejem terceirizar os serviços que não fazem parte das suas atividades principais.

Embora proceda a realização de todo o trabalho pertinente a uma exportação ou importação, da origem até o destino final da mercadoria, liberando o seu cliente deste encargo, tudo é feito, no entanto, em nome e sob responsabilidade deste último, sendo que, em nenhum documento ele, transitário, aparece como expedidor, embarcador, consignatário, etc. da mercadoria.


Fonte: Transportes e Seguros no Comércio Exterior - Samir Keedi/Paulo C. C. de Mendonça

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