Logística

Cursos de Logística, informações sobre Logística grátis

Você está em: Cursos » Logística » Órgãos Intervenientes (Internacional e Nacional) Transporte Marítimo

Órgãos Intervenientes (Internacional e Nacional) Transporte Marítimo

No campo internacional, no transporte marítimo, temos basicamente a:

- IMO - International Maritime Organization Organização Marítima Internacional), entidade ligada à ONU - Organização das Nações Unidas.

A IMO é um órgão cuja função é promover a segurança no mar e a eficiência da navegação, bem como tomar medidas preventivas para evitar a poluição marítima que pode ser causada pelos navios, por meio de acidentes ou más condições de conservação, entre outras coisas.

Este órgão é responsável pela criação do ISM Code - International Safety Management Code (Código de Gerenciamento Ambiental), que se refere ao gerenciamento do meio ambiente e de navios. Sua finalidade é tornar a navegação mais segura e confiável, bem como proteger os mares e oceanos.

Desde julho de 1998, alguns tipos de navios já estão obrigados a ter este certificado, que são os de transporte de petróleo, gás, químicos e graneleiros. Embora não seja objeto de nosso trabalho, convém ressaltar que os navios de passageiros também já estão com esta obrigação. A partir de julho de 2002 será obrigatório para toda a frota mundial de navios, inclusive os porta-containers, e nenhum navio poderá navegar sem ele.

Dentre os trabalhos realizados pela IMO destaca-se a criação da SOLAS - Safety ofLife at Sea (Segurança da Vida no Mar), uma convenção internacional que estabelece um conjunto de regras, visando promover e controlar a segurança no mar, quanto à proteção da vida humana envolvida de alguma forma com a atividade de navegação marítima.



No Brasil, o Transporte Marítimo é regulado pelos seguintes órgãos governamentais:

- Ministério dos Transportes - que é o órgão máximo no país na área, sendo o responsável por todos os tipos de transportes aquaviários e terrestres, tendo como missão controlar e fiscalizar tudo o que diga respeito a esta atividade.

- STA - Secretaria dos Transportes Aquaviários - órgão do Ministério dos Transportes, com o dever de executar a política para os transportes aquaviários no Brasil.

- DMM - Departamento da Marinha Mercante - órgão vinculado à STA, responsável pelo controle dos registros de armadores, fretes, acordos bilaterais, conferências de fretes e outros assuntos reguladores do transporte marítimo brasileiro.

- DP - Departamento dos Portos - também vinculado ao STA, responsável pelo controle dos portos, e a quem as Companhias Docas estão subordinadas.

- TM - Tribunal Marítimo - vinculado ao Ministério da Marinha, responde pela investigação e pelo julgamento dos acidentes ocorridos na navegação marítima, podendo suas conclusões e laudos técnicos serem usados pela justiça civil, quando necessário.

Também é o responsável pelo registro de navios brasileiros que operam no transporte de cargas, tanto na cabotagem quanto na navegação de longo curso.

Fonte: Transportes e Seguros no Comércio Exterior - Samir Keedi/Paulo C. C. de Mendonça

Últimos Cursos

Dicas para economizar comprando produtos para Artesanato em Ponto Cruz
Não se preocupe se você não pode ir até a China comprar produtos com os menores preços do mundo. Saiba que você pode comprar direto do seu computador e garantir preços super baixos comparados com os praticados no Brasil. Mesmo com a alta taxa do dólar (que não pára de subir), compensa...

Qual o correto Mais ou Mas
Mais ou Mas? As duas formas de escrita são corretas, mas você deve saber o significado de cada palavra para sabem em quais frases elas se encaixam. Vamos ver a seguir: Mais pode ser pronome ou advérbio de intensidade. Exemplos de frases usando mais: Por favor, eu gostaria de mais suco. Não aguento mais essa...

Quando usar Mal e Mau - Dúvidas gerais da Língua Portuguesa
É normal muitas pessoas confundirem qual o uso correto do Mal com L e Mau com U em uma frase. As duas formas de escrita Mal e Mau estão corretas, mas você deve saber qual o sentido da frase para saber se deve escrever com l ou u. Vamos ver algumas frases...

A ou Há - dúvidas gerais da Língua Portuguesa
Com certeza, você muitas vezes, deparou-se com dúvidas e situações em que precisou usar termos e expressões e não sabia qual forma era correta para se utilizar naquele momento. Vamos aprender quando usar A, e HÁ nas frases em português. Vamos lá! A indica que ainda vai acontecer (tempo futuro). HÁ indica o que já...

Diferenças entre Since e For em inglês
O Present Perfect também é usado junto às palavras since e for. Qual a diferença entre Since e For. Uma dúvida muito comum é quando usar since e quando devemos usar for em uma frase. Ambas (since e for) exprimem um período de tempo que começou no passado e perdura até o presente...

Verb to be - como passar frases afirmativas para interrogativas em inglês
Verb to be: Como passar frases afirmativas e negativas para forma interrogativas Verb to be / Ser, Estar Hoje vamos aprender de forma fácil como passar as frases afirmativas para a forma negativa e interrogativa em inglês. Para nunca esquecer: FORMA AFIRMATIVA EM INGLÊS VERB TO BE I am (eu sou, eu estou) You are (você é,...