Variados

Cursos de Variados, informações sobre Variados grátis

Você está em: Cursos » Variados » Diferença entre Referendo e Plebiscito

Diferença entre Referendo e Plebiscito

Você já deve ter ouvido falar muito sobre Referendo e Plebiscito e mesmo assim surgem dúvidas sobre o assunto.
Plebiscito e Referendo nada mais é do que consultas disponíveis ao povo de matérias sobre questões legislativa, constitucional ou administrativa.

Tanto o Referendo quanto o Plebiscito estão previsto no artigo 14 da Constituição Federal e regulamentados pela lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Mas afinal, você sabe qual é a diferença entre o Plebiscito e Referendo? Veja abaixo a resposta para a sua dúvida:

O Pebliscito é convocado antecipadamente à criação do ato administrativo ou legislativo que trate do assunto em pauta.
É uma manifestação do povo através do voto para solucionar algum assunto de interesse social ou político.
No regime no qual possuímos, o democrático, nós temos o direito de escolher entre o sim e o não através da nossa opinião. O plebiscito se encaixa sobre algum tema que esteja em fase anterior à elaboração de qualquer lei que foi proposta pelo governo.

Conheça as etapas do Plebiscito:
1) Proposição (precisa ser solicitado/requisitado por no mínimo 1/3 dos participantes da Câmara dos Deputados ou do Senado).
2) Aprovação (a proposta é votada na Câmara dos Deputados e Senado e precisa mais da metade dos votos para ser aprovada).
3) Calendário (Após aprovado, a Justiça Eleitoral marca a data)
4) Campanha (É dado o tempo de campanha pela Justiça Eleitoral).
5) Votação (Eleitores participam da votação. Os que tem entre 18 e 69 anos tem obrigatoriedade no voto. Já para os jovens de 16 e 17 anos e idosos a partir de 70 anos, o voto é facultativo, ou seja, não é obrigado a votar.
6) Legislação (O Congresso elabora uma lei ou outro ato legislativo, com base na decisão do povo).

A palavra Referendo vem do latim (referendus).
O Referendo é convocado somente depois, onde o povo decide aceitar ou rejeitar a tal proposta colocada em pauta.
Referendo é uma consulta de nível populacional sobre algum assunto de grande importância, onde o cidadão tem o direito de se manifestar a favor ou contra de uma lei já constituída. Em outras palavras, é uma votação do povo após a aprovação de algum ato, podendo mesmo assim, o povo ter o direito de ir contra ou a favor daquele ato.

Últimos Cursos

Como decorar o Lavabo
Quer mudar o visual do seu lavabo, reformar ou começar do zero? Veja alguns modelos e se inspire! O lavabo é usado diariamente, por isso ter um cantinho moderno e decorado é muito mais agradável. Não é porque o lavabo é uma parte pequena que não é possível decorá-lo e deixá-lo facilmente lindo. Pode...

Como definir VIDA
Para estudar Biologia é necessário saber o significado da palavra Vida, pois Biologia é o estudo da vida. Todos tem ideia e sabem o que é vida, mas definir é mais difícil. Vida, do latim que é Vita pode ser entendida como um conjunto de características que fazem com que os seres mantém...

Decoração de Mesa de Páscoa para Almoço, Café e Jantar
A Páscoa é um momento esperado por muitas famílias que aproveitam a data para se reunirem em um momento de generosidade, união e paz. Confira dicas e inspirações de mesa posta para você fazer no almoço, café ou jantar de Páscoa. São ideias lindas e fáceis para deixar o dia mais inesquecível. Veja só...

Dicas para ter mais paciência
Como se tornar uma pessoa mais paciente O que fazer para não perder a paciência no trabalho, com colegas, familiares, etc. Truques para se acalmar e levar uma vida da melhor maneira possível. Dicas para você se tornar uma pessoa mais paciente: - Faça alguma atividade física regularmente. Pode ser uma caminhada diária de...

Ideias e inspirações de Tatuagens pequenas e discretas
Inspirações e Ideias - ideal para a Primeira Tatuagem Se você é uma daquelas pessoas mais discretas mas tem um desejo enorme de fazer uma tattoo, veja algumas inspirações de tatuagens mais delicadas e discretas para você fazer primeiro. Mas já vamos avisando: você vai tomar gosto e querer fazer várias! Algumas pessoas tem...

5 receitas rápidas para o café da manhã Low Carb
5 RECEITAS FÁCEIS E DELICIOSAS PARA UM CAFÉ DA MANHÃ LOW CARB Não é modismo! Estudos comprovam que a dieta low carb ajuda na melhora e redução de várias doenças como diabetes, obesidade, colesterol, entre outras. Antes de inserir qualquer dieta, procure sempre um profissional para lhe indicar um plano alimentar ideal para...